DIreito Administrativo

(Administração Pública)

Direito Administrativo é um ramo autônomo, dentro do Direito Público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.

Os assuntos de interesse da Administração Pública e a relação jurídica entre ela e os administrados e seus servidores integram o campo do Direito Administrativo.

Dos agentes públicos e das empresas que contratam com o Poder Público

O escritório Cláudio Moraes Advogados, por sua atuação especializada voltada ao Direito Administrativo, detém experiência, qualificação técnica e estrutura necessárias para prestar serviço de consultoria (preventiva) aos seus clientes, incluindo elaboração de pareceres, ou mesmo promover defesas em ações cíveis (Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa, Ação Popular, Mandado de Segurança etc.) resultantes da relação com a Administração Pública, quer seja do agente público, quer seja do particular ou empresa que tenha vínculo com o Poder Público.

A atuação do escritório também é especialmente voltada às empresas que possuem contratos com o Poder Público, pretendem contratar, foram demandadas judicialmente em decorrência da relação com a Administração Pública ou almejam buscar direitos ou reparação, na esfera administrativa ou judicial, decorrentes do vínculo contratual que detêm com o Poder Público.

Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.
Na área do Direito Eleitoral, o escritório Cláudio Moraes Advogados atua antes, durante e após o processo eleitoral, sejam eleições municipais ou gerais, assessorando todos os agentes envolvidos numa campanha, tais como partidos políticos, (pré) candidatos, candidatos, mandatários, ou empresas que prestam serviços em período eleitoral.

Da atuação do escritório no período pré-eleitoral
Na fase que antecede as convenções partidárias, o escritório atua especialmente de forma consultiva, de modo a proporcionar a segurança jurídica necessária aos seus clientes, incluindo a realização de reuniões, seminários, palestras etc., com utilização de material didático elaborado de forma personalizada para cada município, levando em consideração as peculiaridades de cada eleição.

Da atuação do escritório no período eleitoral e após as eleições
Durante o período eleitoral, o escritório Cláudio Moraes Advogados continua sua atuação preventiva, de forma a mitigar ações/representações eleitorais contra seus clientes, as quais podem resultar em multas ou mesmo em cassação de registro de candidatura ou diploma, caso já eleitos.
Além da atuação preventiva, o escritório atua também de forma pró-ativa, ingressando com ações/representações eleitorais, quando cabíveis, visando a aplicação de multas ou mesmo cassação de registro de candidatura ou diploma, se já eleito o candidato opositor.
Após o dia das eleições, o escritório continua sua atuação até o trânsito em julgado de todas as ações/representações eleitorais que estejam sob sua responsabilidade.

Contas de campanha e contas partidárias
A assessoria do escritório contempla, ainda, acompanhamento permanente sobre prestação de contas de campanha e partidária, assunto extremamente importante e atual dentro da seara político-eleitoral, com capacidade de significar um divisor de águas na carreira política dos agentes políticos, com grande impacto também na gestão e validade da própria diretoria partidária.
Concluindo, com as atuais e intensas transformações políticas, sociais e jurisprudenciais vivenciadas pela sociedade brasileira, a assessoria jurídica eleitoral eficiente e personalizada torna-se cada vez mais fundamental no dia a dia de todos os agentes políticos envolvidos com os pleitos eleitorais.
É justamente com essa forma de atuação, especializada e personalizada, que o escritório Cláudio Moraes Advogados coloca seus serviços à disposição dos seus clientes.

Direito Penal

O Direito Penal, ou Direito Criminal, é o ramo do Direito Público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação os delitos e como consequência as penas.

Dos Agentes Públicos e das empresas que contratam com a Administração Pública

Pela própria especialização e forma de atuação do escritório Cláudio Moraes Advogados, com consultoria permanente (preventiva) aos seus clientes, agentes públicos/políticos ou empresas (e seus dirigentes) que contratam com o Poder Público, o trabalho desenvolvido na área do Direito Penal é especialmente voltado às defesas desses agentes e empresas, ou seja, atuação voltada às ações penais resultantes da relação com a Administração Pública.

Um destaque importante do escritório Cláudio Moraes Advogados é o fato da sua atuação consultiva (preventiva), na área do Direito Administrativo (Administração Pública), proporcionar aos seus clientes maior segurança jurídica no trato com a coisa pública, reduzindo de forma significativa a possibilidade de demandas judiciais na esfera penal.

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